15/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:19

Juntada de Carta precatória
04/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:21

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:58

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:33

Juntada de Mandado
06/03/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:25

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0701950-82.2024.8.02.0049 - Inquérito Policial - Indiciado: Gustavo Henrique da Silva Souza - 3.

DISPOSITIVO 18.

Diante de todo o exposto, indefiro o pedido formulado em Representação Policial pela decretação da prisão preventiva dos réus. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS 19.

Promova a Secretaria a citação dos acusados para que, no prazo de dez dias, querendo, respondam à acusação contra si articulada (cf.

CPP, Art. 406).

Advirta-se ao Oficial de Justiça que, em restando constatado que os acusados furtam-se intencionalmente ao recebimento da citação, atente para a regra do Art. 362 do Código de Processo Penal. 20.

Se, muito embora citados, os acusados, no prazo legal, não apresentarem resposta escrita à acusação e nem constituir defensor, remeta a Secretaria os autos à Defensoria Pública, que contará, igualmente, com o prazo de dez dias para prática do ato (CPP, Art. 408). 21.

Em havendo, na resposta, questões preliminares ou tendo sido ela (a resposta) instruída com documentos, deem-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual pelo prazo de 5 dias (CPP, Art. 409). 22.

Atente a escrivania para a evolução da classe e para a atualização do histórico de partes, conforme dados da denúncia. 23.

Requisite-se, por ofício, à Polícia Civil, a folha de antecedentes dos acusados, bem como certifique-se sobre outros procedimentos criminais eventualmente existente contra o denunciado. 24.

Demais providências necessárias. 25.

Ciência ao Ministério Público. 26.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Penedo , 14 de janeiro de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
15/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:36

Decisão Proferida
09/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:37

Conclusos para decisão
06/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 04:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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