TJAL - 0707916-10.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO PAULO APPELT (OAB 14712/AL), ADV: CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE (OAB 11646/AL) - Processo 0707916-10.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - AUTORA: B1Roberta Portela das Chagas AppeltB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 13/18, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 126.471,78, devendo ser pago via Precatório; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 12.647,18, a ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório em relação ao valor da exequente, bem como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: Publique-se.
Intimem-se.
Maceió,07 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Paulo Appelt (OAB 14712/AL) Processo 0707916-10.2023.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Roberta Portela das Chagas Appelt - Autos n° 0707916-10.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor: Roberta Portela das Chagas Appelt Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressadevidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl.25), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão dos prazos prevista no Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.
Nesse sentido, determino o prosseguimento do feito, com a intimação do Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil de 2015.
Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
13/06/2024 23:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 14:01
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710360-21.2020.8.02.0001
Sindicato dos Assistentes Sociais de Ala...
Municipio de Maceio
Advogado: Felipe Lopes de Amaral
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/04/2020 00:50
Processo nº 0700190-82.2024.8.02.0022
Celio Jorge da Silva Freitas
Banco do Brasil S.A - Agencia Delmiro Go...
Advogado: Marcel Augusto Brito Neves Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2024 12:01
Processo nº 0700838-51.2024.8.02.0349
Maria Rozilda Dantas
Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...
Advogado: Elexsandro da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/10/2024 23:00
Processo nº 0729555-50.2024.8.02.0001
Marcos Antonio Pereira dos Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Manuela Carvalho Menezes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/06/2024 11:35
Processo nº 0700921-67.2024.8.02.0349
Joana D Arc Maria Nascimento Carozo
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Karina Mattos Quaresma
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/10/2024 18:46