23/05/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Edson de Carvalho Júnior (OAB 16686/AL) Processo 0713353-55.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: N Morais Construções Ltda-me - Compulsando os autos, verifico que o Município de Arapiraca requereu a suspensão do feito, considerando a existência de processo administrativo objetivando a revisão do crédito tributário executado.

Assim, com base no art. 313, inciso II do CPC, defiro o pedido formulado pelo Exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal por 60 (sessenta) dias.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o Exequente, para que informe se houve a revisão do crédito tributário executado ou acordo para parcelamento da dívida, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do Exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
22/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:15

Decisão Proferida
08/02/2025 05:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Carvalho Júnior (OAB 16686/AL) Processo 0713353-55.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: N Morais Construções Ltda-me - Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão da execução fiscal, determinando o regular prosseguimento do feito executivo.

Encaminhe-se, portanto, ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para bloqueio, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornado indisponível os ativos financeiros do executado, intime-se o mesmo para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, certifique-se e retornem os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Uma vez convertida a indisponibilidade em penhora, proceda-se a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este juízo, intimando o executado, para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
15/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:11

Decisão Proferida
06/11/2024 05:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/10/2023 04:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:12

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:45

Decisão Proferida
15/09/2023 18:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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