10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0701691-41.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Cadete Rocha, Juliana Cadete Rocha - Réu: Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Trata-se de ação sujeita ao rito sumaríssimo, na qual as partes compuseram amigavelmente.

Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos.

Sem custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0701691-41.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Cadete Rocha, Juliana Cadete Rocha - Réu: Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 07 de março de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 17:52

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
10/01/2025 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0701691-41.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Cadete Rocha, Juliana Cadete Rocha - Réu: Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Designe-se audiência de conciliação, devendo ser indeferido desde logo eventual pedido de dispensa da audiência de conciliação, na medida em que se trata de procedimento inerente à Lei 9.099/95, cujo procedimento foi escolhido pela própria parte autora.

Designada a audiência de conciliação, intimem-se as partes para comparecerem, na qual deverão requerer, desde logo, as provas que entenderem cabíveis, sob pena de preclusão, ou o julgamento antecipado da lide.

Após, considerando que já houve apresentação de contestação e réplica, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de provas ou prolação da sentença de mérito.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam: i) verossimilhança da alegação e; ii) hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.
09/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:17

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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