17/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 0746065-41.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:22

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
18/01/2025 05:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 0746065-41.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Analisando os autos, verifica-se que não foi indicado nenhum depositário infiel.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente tal informação.
15/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 0746065-41.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, defiro o pedido liminar formulado na petição inicial, para determinar a imediata busca e apreensão do bem acima descrito Caso haja absoluta necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandado que requisite auxilio de força policial ou até que proceda ao arrombamento, na forma do art. 536, do Código de Processo Civil.

Autorizo a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado.

Destaco que, na hipótese de inexistir nos autos a indicação de depositário fiel, deverá a parte autora providenciar tal indicação no prazo de 05 dias, sob pena de revogação desta liminar.

Da necessidade de conduta ativa da parte autora sob pena de extinção do feito por abandono: Advirta-se a parte autora de que a mesma deverá fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, conforme arts. 477 e 484 do Código de Normas da CGJ - AL - Provimento Nº 13/2023, o que inclui a obrigação de manter contato com o Oficial de Justiça responsável.

Da hipótese de apreensão do bem: Efetivada a apreensão do bem, cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade do débito, segundo os valores apresentados pelo(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias corridosAdvirta-se o(a) ré(u) de que, cinco dias após a execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) autor(a), cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do(a) autor(a), ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, tudo nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Diligências Cartorárias: Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, intimando-se o(a) autor(a) da referida expedição, para que adote as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, conforme o Provimento nº 13/2023, da CGJ-AL (Código de Normas de 2023).

Solicito à escrivania, ainda, que intime os advogados da parte autora da expedição do segundo mandado de busca e apreensão (se for o caso de o primeiro ser devolvido por inércia de seus advogados), por ato ordinatório.

Fica a Secretaria desde já advertida de que "na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar", conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 1040.

Assim, é proibido ao cartório tornar os autos conclusos em razão da apresentação de contestação espontânea pela parte ré sem que antes tenha sido dado cumprimento ao mandado de busca e apreensão do bem.

Destaco, finalmente, que a presente decisão está elaborada em harmonia com a Nota Técnica número 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:17

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:49

Decisão Proferida
25/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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