TJAL - 0701110-64.2017.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS VALES

CNPJ: 25.296.424/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO BARROS DA SILVA

CPF *14.***.*66-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 08:03

    Expedição de Documentos

  • 03/02/2025 08:00

    Transitado em Julgado

  • 10/01/2025 16:20

    Publicado

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Correia de Lima (OAB 11387/AL), Anderson Leal Franco (OAB 41062/BA) Processo 0701110-64.2017.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Residencial Recanto dos Vales - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Condomínio Residencial Recanto dos Vales em face de Ednaldo Barros da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. 26/27 foi proferido despacho que determinou a citação do executado, para que efetuasse o pagamento da dívida no prazo de três dias.

    Ocorre que não foi possível cumprir o mandado de citação (fl. 68), uma vez que a parte demandada não reside no endereço informado na inicial.

    Ressalto que, no rito da Lei 9.099/95, não sendo localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, a extinção do feito, com fulcro no art. 53, §4º do mencionado diploma, é medida que se impõe.

    Vejamos: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4ºNão encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Desta feita, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

    Sem custas, em virtude do disposto no art. 54 da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

    P.R.I

  • 09/01/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 13:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/08/2024 10:22

    Juntada de Documento

  • 12/07/2024 16:05

    Conclusos

  • 09/04/2024 11:45

    Conclusos

  • 04/04/2024 10:05

    Juntada de Documento

  • 01/04/2024 12:57

    Publicado

  • 28/03/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2024 13:54

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 12:48

    Conclusos

  • 22/06/2023 09:07

    Juntada de Documento

  • 15/06/2023 11:06

    Publicado

  • 14/06/2023 14:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:07

    Juntada de Documento

  • 13/03/2023 16:36

    Conclusos

  • 13/03/2023 16:36

    Expedição de Documentos

  • 28/11/2022 10:57

    Juntada de Documento

  • 31/10/2022 12:21

    Expedição de Documentos

  • 25/10/2022 10:28

    Publicado

  • 24/10/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 15:15

    Conclusos

  • 12/05/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:53

    Mandado devolvido

  • 09/07/2021 10:00

    Juntada de Documento

  • 05/06/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:01

    Juntada de Documento

  • 07/10/2020 07:42

    Expedição de Documentos

  • 05/10/2020 09:07

    Expedição de Documentos

  • 28/08/2020 09:58

    Publicado

  • 27/08/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 22:50

    Conclusos

  • 22/07/2020 15:18

    Juntada de Petição

  • 14/07/2020 12:05

    Publicado

  • 13/07/2020 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2020 16:13

    Conclusos

  • 21/09/2019 08:51

    Conclusos

  • 07/08/2019 10:50

    Juntada de Documento

  • 25/04/2019 07:39

    Juntada de Documento

  • 08/04/2019 13:02

    Expedição de Documentos

  • 12/11/2018 11:36

    Conclusos

  • 10/11/2018 01:50

    Juntada de Documento

  • 26/02/2018 09:57

    Publicado

  • 23/02/2018 20:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2017 09:43

    Conclusos

  • 22/12/2017 09:42

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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