04/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo 0700436-90.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Odecy Nunes BezerraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, REJEITO A PRELIMINAR, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito em dobro dos valores descontados da parte autora, no que se refere ao objeto da presente ação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
21/05/2025 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 07:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:49

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0700436-90.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odecy Nunes Bezerra - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação (fls. 217/243) e a parte autora, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar a réplica (fl. 481).

Assim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Após, façam-me conclusos os autos.

Cumpra-se.
15/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 11:40

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
13/08/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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