TJAL - 0700957-75.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 08:09
Juntada de Ofício
-
25/03/2025 11:57
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL) Processo 0700957-75.2024.8.02.0037 - Interdição/Curatela - Requerente: Maicon Gabriel dos Santos -
Vistos.
Determino a reiteração do ofício de fl. 26 ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), cuja a assinatura do responsável pelo recebimento deverá ser colhida para responsabilização pessoal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize estudo psicossocial na residência das partes, aferindo se as necessidades da curatelada estão sendo supridas, e encaminhe a este juízo o relatório correspondente, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência à ordem judicial.
Fica consignado que, em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da obrigação, incluindo a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2°, do CPC), sem prejuízo do cometimento do crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
Intime-se, ainda, o Município de São Sebastião, via portal, para auxiliar o Juízo no cumprimento da presente determinação.
Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, desde que encaminhado pelas vias oficiais, por esta unidade jurisdicional.
Com a resposta ou o decurso do prazo, façam-me conclusos.
Expedientes necessários.
São Sebastião (AL), 13 de janeiro de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
13/01/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 12:10
Outras Decisões
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24/09/2024 10:19
Conclusos para decisão
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24/09/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 21:32
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 21:26
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 14:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 13:53
Juntada de Mandado
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01/08/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 11:08
Concedida a Antecipação de tutela
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08/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
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08/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
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08/05/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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