TJAL - 0700005-16.2025.8.02.0020

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA IVONEIDE SOARES ALENCAR

CPF *48.***.*46-07

Advogados

JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *74.***.*42-37

Polo Passivo

Partes

AGUAS DO SERTAO S.A.

CNPJ: 45.456.117/0001-12

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 18694/ES

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Ivoneide Soares AlencarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 27/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Ivoneide Soares AlencarB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DETERMINAR que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento regular de água potável à residência da autora, garantindo o fornecimento mínimo de 10m³ mensais conforme contratado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 30.000,00; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA desde esta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    A parte requerida arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, DÊ-SE vista à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para nova sentença.

    Na hipótese de ser interposto recurso de apelação em face da sentença, DETERMINO desde logo: a) INTIME-SE o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, procedendo com a devida baixa na distribuição.

    Expedientes necessários.

  • 21/08/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Ivoneide Soares AlencarB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 370, caput, do CPC c/c art. 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as e justificando a necessidade e a pertinência de cada prova, ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 12/08/2025 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 13:40

    Republicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Ivoneide Soares AlencarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 96-97, e em observância ao disposto nos arts. 350, 351 e 437, caput, do CPC c/c art. 384, parágrafo 3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 100-119, com especial atenção às preliminares e documentos apresentados na defesa.

  • 05/08/2025 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 12:07

    Republicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Ivoneide Soares AlencarB0 - A petição inicial apresentou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia nem de improcedência liminar do pedido (artigo 330 e 332 do Código de Processo Civil), razão pela qual a RECEBO.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, com presunção relativa de veracidade. É imperativo assinalar que tal benefício poderá ser revogado a qualquer momento, caso seja.

    A parte autora pugnou pelo restabelecimento do fornecimento de água potável para a sua residência, informando que não houve aviso prévio sobre a suspensão do serviço nos meses de consumo, nem forneceu a quantia mínima de água contratada, razão pela qual DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor, para que comprove a notificação prévia da suspensão do serviço.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, DEIXO, por ora, de designar audiência de conciliação ou mediação.

    Postergo eventual designação para momento oportuno, caso as partes demonstrem interesse em transigir.

    CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Após a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção.

    Deliberações pela Secretaria.

  • 14/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2025 17:45

    Decisão Proferida

  • 10/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 10:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ivoneide Soares Alencar - Assim, em razão da ausência de formalização das reclamações, indefiro o pedido de f. 44/49, determinando a intimação da parte, por meio de seu advogado, via DJe, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o protocolo de solicitação de restabelecimento do fornecimento de água, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

    Providências necessárias.

  • 21/01/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 13:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700005-16.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ivoneide Soares Alencar - Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando: a) protocolo de solicitação de restabelecimento no fornecimento de água; e b) a procuração com a data de outorga, tudo sob pena de indeferimento da inicial, tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

    Providências necessárias.

  • 09/01/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 14:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/01/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700027-66.2025.8.02.0055

Givanilson Cabral da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0700052-27.2025.8.02.0040

Giselia dos Santos Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700006-98.2025.8.02.0020

Lenilda Dantas Soares

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0731937-50.2023.8.02.0001

Maria Cicera Anastacia de Moira

Pedro Henrque Moira dos Santos

Advogado: Jorge Agostinho de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0700350-16.2024.8.02.0020

Geovana Silva Moraes

Amailson Junior de Moraes

Advogado: Aparecido Amorina

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 09:02

Exibir Processo