28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700006-98.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Lenilda Dantas SoaresB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Ato ordinatório para fins de intimação de ambas as partes, para que apresentem as demais provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade pertinência, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
26/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 13:05

Expedição de Carta.
08/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700006-98.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenilda Dantas Soares - A petição inicial apresentou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia nem de improcedência liminar do pedido (artigo 330 e 332 do Código de Processo Civil), razão pela qual a RECEBO.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, com presunção relativa de veracidade. É imperativo assinalar que tal benefício poderá ser revogado a qualquer momento, caso seja.

A parte autora pugnou pelo restabelecimento do fornecimento de água potável para a sua residência, informando que não houve aviso prévio sobre a suspensão do serviço nos meses de consumo, nem forneceu a quantia mínima de água contratada, razão pela qual DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor, para que comprove a notificação prévia da suspensão do serviço.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, DEIXO, por ora, de designar audiência de conciliação ou mediação.

Postergo eventual designação para momento oportuno, caso as partes demonstrem interesse em transigir.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Após a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção.

Deliberações pela Secretaria.
07/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:57

Decisão Proferida
15/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 10:06

Reativação de Processo Suspenso
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700006-98.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenilda Dantas Soares - INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o protocolo de solicitação de restabelecimento do fornecimento de água, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.
21/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:46

Decisão Proferida
06/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700006-98.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenilda Dantas Soares - Assim, em razão da ausência de formalização das reclamações, indefiro o pedido de f. 45/50, determinando a intimação da parte, por meio de seu advogado, via DJe, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o protocolo de solicitação de restabelecimento do fornecimento de água, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

Providências necessárias.
21/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700006-98.2025.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenilda Dantas Soares - Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando: a) protocolo de solicitação de restabelecimento no fornecimento de água; e b) a procuração com a data de outorga, tudo sob pena de indeferimento da inicial, tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

Providências necessárias.
09/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:40

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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