TJAL - 0707375-40.2024.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETE DE S CAVALCANTE

CPF *62.***.*66-00

Advogados

TALLES JACKSON FERREIRA CALIXTO

OAB: 16807/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Talles Jackson Ferreira Calixto (OAB 16807/AL) Processo 0707375-40.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudete de S Cavalcante - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

    Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

    Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2025 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 13:50

    Recurso Especial repetitivo

  • 23/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Talles Jackson Ferreira Calixto (OAB 16807/AL) Processo 0707375-40.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudete de S Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 190, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 11/04/2025 01:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 08:17

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 15/01/2025 13:05

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 15/01/2025 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Talles Jackson Ferreira Calixto (OAB 16807/AL) Processo 0707375-40.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudete de S Cavalcante - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

    Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

    Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 14/01/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 15:38

    Decisão Proferida

  • 18/10/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 09:55

    Decisão Proferida

  • 04/09/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/04/2024 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2024 18:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 18:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2024 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 14:50

    Decisão Proferida

  • 17/02/2024 00:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 00:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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