TJAL - 0700169-30.2022.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA PESSOA

CPF *31.***.*69-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MANOEL DE MELO DA SILVA

CPF *61.***.*49-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDENILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF *57.***.*42-96

MANOEL DE MELO DA SILVA

CPF *61.***.*49-09

RODOLFO LEITE CAVALCANTE MEDEIROS

CPF *03.***.*08-09

QUITERIA GOMES DOS SANTOS ALVES

CPF *11.***.*49-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2025 08:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/01/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/01/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700169-30.2022.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Douglas da Silva Pessoa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para absolver Douglas da Silva Pessoa do crime de receptação, previsto no art. 180, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ante a insuficiência de provas.

    Da mesma forma, absolvo Douglas da Silva Pessoa do crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069/90, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, dada a ausência de comprovação de fato caracterizador de infração penal antecedente.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2025 12:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:05

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:28

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/07/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 21/04/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 15:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/03/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 08:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/09/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 20:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 21:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/08/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 20:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 07:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/07/2022 07:34

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2022 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/07/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 06:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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