TJAL - 0718313-07.2018.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL) Processo 0718313-07.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Cicero Oliveira da Rocha - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 536 do CPC/15, DETERMINO a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de habite-se, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir após o decurso do aludido prazo, ressalvando-se, ainda, a prática do crime de desobediência.
Saliento que, a multa diária é limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), podendo este valor ser majorado após a reavaliação deste juízo.
Ademais, DETERMINO ao Cartório que expeça alvará para o Município de Maceió, a fim de que seja transferido o valor dos honorários para a seguinte conta do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Maceió: Banco do Brasil, ag. 3557-2, conta corrente 8005-5.
Publico.
Intime-se. -
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL) Processo 0718313-07.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Cicero Oliveira da Rocha - DESPACHO Considerando a manifestação à fl. 12, intime-se o município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
24/06/2024 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2024 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2024 18:25
Expedição de Carta.
-
29/05/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 13:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2018
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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