05/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 07:44

Juntada de Mandado
19/02/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:12

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:52

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:30

Expedição de Edital.
11/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aline Pereira de Oliveira (OAB 18653/AL), Márcio Jordão da Silva (OAB 22077/AL) Processo 0704264-10.2024.8.02.0046 - Usucapião - Autora: Quiteria Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme decisão de fls. 57/59, manifestem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município acerca de eventual interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Palmeira dos Índios, 05 de fevereiro de 2025
05/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
24/01/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Jordão da Silva (OAB 22077/AL) Processo 0704264-10.2024.8.02.0046 - Usucapião - Autora: Quiteria Bezerra da Silva - Autos nº: 0704264-10.2024.8.02.0046 Ação: Usucapião Autor: Quiteria Bezerra da Silva Réu: Maria Josefa da Conceição DECISÃO Trata-se de ação de ação de usucapião proposta por QUITÉRIA BEZERRA DA SILVA em face de MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, com qualificação nos autos.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora narra o seguinte: (...) A Requerente, por meio de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, adquiriu em 26 de março de 1990, portanto, há mais de 34 anos na posse, um Terreno sob a matrícula nº 8.215, localizado no povoado Lagoa dos Porcos, no Município de Estrela de Alagoas, medindo uma área de 05 (cinco) tarefas, confrontando ao norte com Gerson Belindo, ao sul com Josefa Martins, a leste com Zequinha Guedes e ao oeste com José Ferro.

O referido imóvel está inscrito no cadastrado imobiliário Transcrição matrícula nº 8.215, registro nº 1.8215, Livro "2-Q", às fls. 159, datada de 13 de dezembro de 1988, lavrado pelo Registro de Imóveis de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, em nome MANOEL ESTEVÃO DO NASCIMENTO e passado a favor da herdeira cessionária JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, conforme inclusos documentos da citada transcrição e Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários.

Na oportunidade da compra e venda do imóvel, a Requerente pagou o total de CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).

Todavia, passados décadas, o bem imóvel adquirido pela Requerente, fruto do instrumento de compromisso de compra e venda, bem como, devido falecimento do antigo proprietário Sr.

MANOEL ESTEVÃO DO NASCIMENTO, NÃO FOI possível a transferência de propriedade ao Requerente, e, portanto, não existindo outro meio legal para sanar a pendência, senão, através da propositura da presente ação de usucapião com o fito de obter a tutela jurisdicional.

A Requerente nunca sofreu nenhum tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica e ininterrupta durante todo esse tempo.

Ressalta-se que a Requerente, desde que entrou na posse do imóvel, agiu como se fosse o próprio dono.

Esclareça-se que, além de exercer a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta há 34 (trinta e quatro anos), sendo que durante todo esse período, o imóvel passou pelas devidas manutenções, bem como algumas benfeitorias, necessárias e úteis.

Além disso, a Requerente sempre pagou todas as taxas e impostos referentes ao imóvel pontualmente, conforme documento anexo.

Da origem, continuidade, natureza e tempo da posse. (...) Com a inicial, vieram os documentos de págs. 08/56. É o sucinto relatório.

Decido.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, os confinantes do imóvel (art. 246, §3º, CPC) e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 259, I, c. c/ art. 257, III, CPC), eventuais interessados em lugar incerto, todos para, querendo, contestar a ação no prazo legal.

Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem eventual interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel usucapiendo Após adotadas as providências supra, recebidas as respostas ou decorridos os prazos estabelecidos, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Palmeira dos Índios/AL, 14 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
15/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 14:09

Decisão Proferida
09/12/2024 21:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703041-22.2024.8.02.0046

Edna Maria de Almeida Eloi

Banco Bmg S/A

Advogado: Amanda Rafaele da Silva Passos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0703669-11.2024.8.02.0046

Eraldo Alves da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Henrique Cavalcanti de Farias Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700672-61.2023.8.02.0023

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Ivonildo Agostinho

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0703708-08.2024.8.02.0046

Odalio Constantino de Franca

Banco Agibank S.A

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0732314-70.2013.8.02.0001

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Jose Mendes de Lima

Advogado: Diogo Barbosa Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2019 13:39

Exibir Processo