03/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 8098/SE), Ivaldo de Souza Silva (OAB 17125/AL) Processo 0702286-68.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Alves da Silva - Inicialmente, diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino que INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.CASO A PARTE AUTORA DECIDA MANTER O FEITO NA JUSTIÇA ESTADUAL, PROSSIGO...Santana do Ipanema , data da assinatura eletrônica.

Mylena Rios Camardella da Silveira Juiza de Direito
27/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:46

Republicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:02

Decisão Proferida
10/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 8098/SE), Ivaldo de Souza Silva (OAB 17125/AL) Processo 0702286-68.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Alves da Silva - Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) promover a juntada da GRJ - GuiadeRecolhimentoJudicial, posto ser obrigatória, ainda que formulado pedidodegratuidade, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), em atenção ao que preconiza o CódigodeNormas da Corregedoria-Geral da Justiça do EstadodeAlagoas (Provimento 15/2019).

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessãodegratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob penadecancelamento da distribuição; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

Providências necessárias.
09/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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