TJAL - 0709718-32.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709718-32.2024.8.02.0058/50001 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Edjane da Silva Ramos - Agravado: Banco do Brasil S.a - 'Agravo Interno Cível n.º 0709718-32.2024.8.02.0058/50001 Presidência Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Revisor:Revisor do processo ''''não informado'''' Agravante : Edjane da Silva Ramos.
Advogado : Lucas Leite Canuto (17043/AL).
Advogada : Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (10.015/TO).
Advogada : Marcelly Gabriele Souza Canuto (20944/AL).
Agravado : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (8123/PR).
Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (36134/GO) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por Edjane da Silva Ramos, em face de decisão oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, com fundamento no art. 1.030, I, ''b'', do Código de Processo Civil, por entender que o objeto do recurso envolve matéria tratada na tese fixada no Tema n° 1.150 do STJ.
Em suas razões recursais, aduziu a parte agravante que "A decisão que negou seguimento ao Recurso Especial fundamentou-se na suposta conformidade do acórdão recorrido com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado no julgamento do Tema 1150.
Contudo, tal entendimento é equivocado, pois o acórdão recorrido declinou indevidamente a competência para a Justiça Federal, em contrariedade ao que foi fixado pelo STJ" (sic, fl. 3).
Ao final, requereu pelo conhecimento e provimento do agravo, no sentido de "reformar a decisão agravada, sendo possível ainda a retratação do teor da decisão, ou, caso entenda pertinente, determinar a admissão do Recurso Especial, com sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça." (sic, fl. 5).
Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 10/19, oportunidade na qual pugnou pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB: 10015/TO) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
21/07/2025 17:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/07/2025 17:35
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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21/07/2025 16:20
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/06/2025 20:54
Conclusos para despacho
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04/06/2025 20:39
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 08:51
Ciente
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02/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 21:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 09:04
Conclusos para despacho
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13/05/2025 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 10:08
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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