24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711065-14.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A - Embargado: Caixa Seguradora S/A - Embargado: Edmilson Dantas Bastos - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Vida e Previdência S/A., contra Acórdão, de págs. 218/226 dos autos, originário da 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, que em sede de apelação, julgou no sentido de dar-lhe parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos da ementa que segue decotada: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

I.

Caso em exame: 1.

Recurso de Apelação interposto pela parte autora contra sentença de parcial procedente.

II.

Questão em discussão: 2.

Parte autora pleiteia a reforma da sentença para majorar os danos morais no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III.

Razões de decidir: 3.

Contratação do de um auxílio mútuo ao servidor público de forma indevida; 3.1.

Majoração do pagamento de danos morais fixados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme sessão especializada realizada no dia 02.05.2022, deste Colendo Tribunal.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Recurso da parte autora conhecido e provido; ____________ Jurisprudência relevante citada: Número do Processo: 0707520-33.2023.8.02.0001;Relator (a): Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo; Comarca: Foro de Maceió; Órgão julgador: 1ª Câmara Cível; Data do julgamento:29/02024.(= sic). 2.

Em suas razões recursais, a parte embargante alega a existência de omissão no Acórdão quanto à aplicabilidade da Lei n.º 14.905/24, tanto no que se refere aos consectários legais dos danos materiais quanto em relação aos danos morais (págs. 1/4 dos autos). 3.

A parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pelo não conhecimento ou pelo não provimento do recurso (págs. 7/9 dos autos). 4. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) - Ana Paula Bonilha de Toledo Costa (OAB: 314189/SP) - João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB: 260454/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
22/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:13

Ciente
22/07/2025 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 10:51

Ciente
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 13:00

Ato Publicado
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:27

Processo Aguardando Julgamento do incidente
17/06/2025 12:19

Ciente
17/06/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:02

Incidente Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 18:52

Ato Publicado
07/06/2025 14:44

Acórdãocadastrado
06/06/2025 22:34

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 22:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:41

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:41:21 local.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
24/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio
24/04/2025 16:22

Registrado para Retificada a autuação
24/04/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710806-08.2024.8.02.0058

Werlley Leao Ferreira

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Felipe Marinho Damasceno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0710974-26.2020.8.02.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Fazenda Publica do Estado de Alagoas

Advogado: Eduardo Antonio Travassos Barbosa Sarinh...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0711155-85.2024.8.02.0001

Municipio de Maceio

Ana Karolyna Tenorio de Rezende Vasconce...

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0711102-64.2023.8.02.0058

Maria do Carmo Maciel da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Artur Brasil Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0710989-24.2022.8.02.0001

Bynv Comercio Varejista de Artigos do Ve...

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Paulo de Castro Emsenhuber

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 10:41

Exibir Processo