07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL), ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL), ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL) - Processo 0701034-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Marinaldo Evaristo FebronioB0 - B1Douglas Teixeira FebronioB0 - B1Diego Teixeira FebrônioB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de MARINALDO EVARISTO FEBRONIO, para liberação da quantia existente no valor de R$ 30,55 junto ao Banco do Brasil, e R$ 3.044,44 junto a SEMED, de titularidade da falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso haja o deposito judicial, fica, desde já determinada a expedição de alvará para saque dos valores depositados judicialmente.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL) Processo 0701034-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marinaldo Evaristo Febronio, Douglas Teixeira Febronio, Diego Teixeira Febrônio - DESPACHO À Escrivania, para certificar o recebimento do ofício enviado, o decurso de prazo para manifestação da Secretária Municipal de Educação, bem como a intimação da parte, após o decurso de prazo, fazendo os autos conclusos após o integral cumprimento das diligências determinadas.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/03/2025 18:47

Expedição de Ofício.
20/03/2025 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL) Processo 0701034-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marinaldo Evaristo Febronio, Douglas Teixeira Febronio, Diego Teixeira Febrônio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do ofício de fls.46/47, abro vista dos autos ao advogado da parte, prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL) Processo 0701034-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marinaldo Evaristo Febronio, Douglas Teixeira Febronio, Diego Teixeira Febrônio - DECISÃO Inclua-se minuta no SISBAJUD para apuração de valores em nome da falecida MARIA ROSA TEIXEIRA FEBRONIO, CPF/MF *74.***.*53-49.

Oficie-se a Secretária Municipal de Educação, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores disponíveis para recebimento em nome da falecida MARIA ROSA TEIXEIRA FEBRONIO, CPF/MF *74.***.*53-49, depositando os valores disponíveis em conta judicial vinculada a este juízo.

Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 14:40

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:54

Decisão Proferida
11/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL) Processo 0701034-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marinaldo Evaristo Febronio, Douglas Teixeira Febronio, Diego Teixeira Febrônio - DECISÃO A declaração de fls. 30 não atende ao determinado, porquanto afirma que a parte não possui bens da falecida.

Não se trata da parte possuir bens da falecida, mas sim se a falecida deixou outros bens afora aqueles pleiteados nestes autos.

Regularize-se.

Prazo de 5 dias.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/03/2025 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:00

Decisão Proferida
28/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:00

Decisão Proferida
24/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GÉSSY DE CASTRO MORAES (OAB 13650/AL) Processo 0701034-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marinaldo Evaristo Febronio, Douglas Teixeira Febronio, Diego Teixeira Febrônio - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à MARINALDO EVARISTO FEBRONIO (fls. 21), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Manifestar-me-ei quanto ao pagamento das custas pelas demais partes, após a emenda da Inicial. 3.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros bens além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:54

Decisão Proferida
10/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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