26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: MANUELLA DE MENEZES BARBOSA (OAB 13770/AL), ADV: HALLYNE RÉGIA PINHEIRO (OAB 12521/AL) - Processo 0716219-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Eloizio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Unibap - União Brasileira de Aposentados da PrevidênciaB0 - Autos n° 0716219-02.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Repetição de indébito Autor: Eloizio Francisco dos Santos Réu: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Arapiraca, 21 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 04:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HALLYNE RÉGIA PINHEIRO (OAB 12521/AL), ADV: MANUELLA DE MENEZES BARBOSA (OAB 13770/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0716219-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Eloizio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Unibap - União Brasileira de Aposentados da PrevidênciaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:20

Processo Transferido entre Varas
20/02/2025 09:20

Processo Transferido entre Varas
19/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 14:14:03, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
18/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hallyne Régia Pinheiro (OAB 12521/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0716219-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eloizio Francisco dos Santos - Réu: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 18/02/2025 às 16:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4-O M.M Juiz deferiu o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica Contribuição Unibap já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.

Arapiraca, 13 de dezembro de 2024
18/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
11/12/2024 09:30

INCONSISTENTE
11/12/2024 09:30

Recebidos os autos.
11/12/2024 09:30

Recebidos os autos.
11/12/2024 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/12/2024 09:30

Recebidos os autos.
11/12/2024 09:30

INCONSISTENTE
11/12/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 15:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 11:01

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 09:37

Concedida a Medida Liminar
15/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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