24/04/2025 11:46

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL) Processo 0718148-70.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial Flor de Maria - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, fls. 57-58, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a medida que JULGO EXTINTO o processo de execução.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 15 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
15/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:37

Homologada a Transação
14/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:01

Juntada de Mandado
09/04/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 13:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0718148-70.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial Flor de Maria - DECISÃO Estando a presente inicial apta para prosseguimento, determino: 1) Cite-se o demandado, através de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. 2) Caso não seja realizada a citação válida pela modalidade acima identificada, deve ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça cite o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. 3) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de bloqueio bacenjud (65), para penhora através do sistema SISBAJUD. 4) Diante da inexistência de valores penhoráveis, independentemente de pedido, em atinência do princípio da cooperação e do mais célere impulsionamento do feito, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (cujos limites devem ser apontados pela parte exequente). 5) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça. 6) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e do SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 7) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias. 8) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Fica a parte executada advertida que a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantia do Juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e que estes devem ter como fundamentos uma das hipóteses do art. 52, inciso IX da Lei 9099/95 (Enunciado n. 121 do FONAJE).

Cumpra-se com expedientes necessários.

Arapiraca, 10 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
13/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:03

Outras Decisões
03/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/12/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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