31/08/2025 01:36

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS (OAB 13834/ES), ADV: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS (OAB 13834/ES) - Processo 0746289-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: B1Igreja Maranata - Espírito SantenseB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.

Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/08/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Santos Ramos (OAB 13834/ES) Processo 0746289-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igreja Maranata - Espírito Santense - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
24/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 05:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Santos Ramos (OAB 13834/ES) Processo 0746289-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igreja Maranata - Espírito Santense - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fundamento no art. 150, inciso VI, b, da Constituição Federal, e no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONFIRMO a tutela de urgência deferida às fls. 268/275 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre a parte autora e a Municipalidade ré referente ao IPTU, o cancelamento dos lançamentos pretéritos e futuros, de eventual inscrição em dívida ativa e protestos realizados referentes ao IPTU inerente aos imóveis objeto destes autos.

Condeno, ainda, o Município réu ao ressarcimento à parte autora das custas processuais por ela adiantadas (fl. 267), em razão do ônus da sucumbência, uma vez que a parte autora decaiu em parcela ínfima, bem como condeno ainda o demandado em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §2º e §3º, I do Código de Processo Civil.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e após cautelas de estilo, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Maceió,16 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/01/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:14

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:32

Decisão Proferida
10/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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