20/01/2025 16:39

Juntada de Alvará
20/01/2025 16:38

Juntada de Alvará
15/01/2025 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP) Processo 0751766-17.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Angela Pereira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 233-237, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 20/janeiro/2024, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 228-230, para determinar a adjudicação dos bens em favor da única herdeira ANGELA PEREIRA DA SILVA, bem como expedição da alvarás, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos mesmos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,14 de agosto de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 15:39

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 15:37

INCONSISTENTE
19/09/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 15:35

INCONSISTENTE
19/09/2024 15:35

INCONSISTENTE
12/09/2024 16:53

Recebidos os autos
12/09/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:23

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 19:58

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:07

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:20

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 20:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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