TJAL - 0700433-03.2019.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Polo Ativo

Partes

JOSE ITALO ANGELO DA SILVA

CPF *94.***.*23-11

Advogados

ALESSANDRO MELO MONTENEGRO

OAB: 11759/AL

CPF *75.***.*24-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

CNPJ: 12.342.671/0001-10

Advogados

EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS

OAB: 11316/AL

CPF *77.***.*78-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ADV: ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) - Processo 0700433-03.2019.8.02.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - AUTOR: B1José Ítalo Angelo da SilvaB0 - RÉU: B1Município de São Luiz do QuitundeB0 - Ante a juntada do contrato de honorários às fls. 155-157, com previsão de retenção de 20% dos honorários contratuais, DEFIRO O PEDIDO DE RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, na forma requerida à fl. 152-153, em conformidade com o art. 22 do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/1994).

    No mais, cumpra-se a decisãodefl.139.

    São Luís do Quitunde/AL, 25 de julho de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 10:39

    Decisão Proferida

  • 23/07/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:04

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2025 20:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) Processo 0700433-03.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: José Ítalo Angelo da Silva - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 15, por mais 5 (cinco) dias úteis, para cumprimento do quanto determinado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís do Quitunde/AL, 28 de março de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 28/03/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) Processo 0700433-03.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: José Ítalo Angelo da Silva - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - Autos n° 0700433-03.2019.8.02.0054 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Autor: José Ítalo Angelo da Silva Réu: Município de São Luiz do Quitunde ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a finalidade de cumprir a r.

    Decisão de fls. 139, e, conforme disciplina contida na Resolução TJ/AL nº 49/2024, que dispõe sobre o Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as informações necessárias para a expedição dos requisitórios/RPV, conforme formulário que segue ao presente ato.

    Em tempo, Incide: Previdência Social? Órgão Previdência Social: Valor da previdência: O beneficiário é servidor público? - Órgão de vínculo (nome e CNPJ): - Condição: Ativo? Inativo? Pensionista? O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? - Número de meses: São Luiz do Quitunde, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 17/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) Processo 0700433-03.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: José Ítalo Angelo da Silva - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença por meio da decisão de fls. 136-137, HOMOLOGO A PLANILHA DE CÁLCULO DE FL. 99, que apurou como devida a quantia de R$ 5.146,40 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

    Ante o trânsito em julgado do processo principal (fl. 138), EXPEÇA-SE ofício requisitório - precatório ou RPV, conforme o caso -, no valor atualizado apurado pelo(a) exequente, na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC).

    Após a expedição dos requisitórios de pagamento, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV, conforme art. 535, § 3º, II, CPC; sendo precatório, encaminhe-se à eminente Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para as providências necessárias.

    Em qualquer caso, cumpridas as diligências determinadas, retornem os autos conclusos.

    ALTERE-SE a classe do processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (código 12078).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 13:22

    Decisão Proferida

  • 27/08/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:32

    Decisão Proferida

  • 31/07/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:17

    Visto em Autoinspeção

  • 01/02/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 08:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2021 08:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2021 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 19:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/03/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2021 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2021 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 14:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2020 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2020 19:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/11/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 17:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/11/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2020 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2020 13:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/10/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 00:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/05/2020 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2019 21:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2019 13:39

    Decisão Proferida

  • 02/12/2019 20:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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