TJAL - 0745207-44.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0745207-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Fabio Melquiades da SilvaB0 - RÉU: B1Oi S/AB0 - Da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca do crédito exequendo quanto ao pagamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 310/311, razão pela qual determino a expedição de alvará(s) para transferência da quantia depositada na conta judicial, no valor originário de R$ 855,24 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, conforme dados à fl. 312.
Quanto ao crédito referente à condenação indenizatória, determino que seja expedida carta de crédito para que o credor, querendo, promova sua habilitação.
Após, determino que os autos sejam enviados à Contadoria Judicial para apuração de custas finais.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/08/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 18:56
Despacho de Mero Expediente
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03/07/2025 16:32
Conclusos para despacho
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17/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0745207-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Melquiades da Silva - Réu: Oi S/A - Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1.698.774/SP, a 2ª Seção firmou o entendimento de que os honorários advocatícios constituídos após o pedido de recuperação judicial possuem natureza extraconcursal e não se submetem aos efeitos da recuperação; Dessa forma, reconhecendo a natureza extraconcursal dos honorários de sucumbência fixados em favor do exequente; Expeça-se Carta de Crédito em favor do exequente, para que promova a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial da parte executada; Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, devidamente atualizado e acrescido dos encargos legais, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios adicionais; Cumpram-se as determinações. -
15/03/2025 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 13:45
Despacho de Mero Expediente
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20/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
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05/02/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 15:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0745207-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Melquiades da Silva - Réu: Oi S/A - 1.
Intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 246-296 ou apresente quaisquer outras manifestações que entender de direito. 2.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. 3.
Cumpra-se. -
15/01/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 17:21
Despacho de Mero Expediente
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07/11/2024 17:01
Conclusos para despacho
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25/10/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/10/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2024 13:31
Julgado procedente em parte do pedido
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22/08/2024 02:21
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2024 13:43
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2024 17:08
Conclusos para despacho
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29/01/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
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29/12/2023 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2023 19:30
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 20:46
Expedição de Carta.
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06/11/2023 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2023 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 18:08
Decisão Proferida
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20/10/2023 17:35
Conclusos para despacho
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20/10/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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