15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO (OAB 16718/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL) - Processo 0700461-94.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Isenção - AUTORA: B1Josefa Gonzaga de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaribondoB0 - Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, tendo em vista a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700461-94.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Gonzaga de Oliveira - Réu: Município de Maribondo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 60/91, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700461-94.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Gonzaga de Oliveira - Trata-se de ação ordinária proposta por Josefa Gonzaga de Oliveira em face de Município de Maribondo, buscando a restituição de IRPF descontado do pagamento de valores recebidos a título de FUNDEF.

Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Não há pedido de antecipação de tutela.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, em razão de não vislumbrar a possibilidade autocomposição sobre o direito deduzido em juízo, incidindo na previsão do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), via portal ou, na impossibilidade, por carta com aviso de recebimento, do inteiro teor da petição inicial, bem como para, querendo, contestar o pedido, oferecendo todos os meios de defesa (art. 335 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

Havendo contestação, vistas à parte autora para apresentar a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro o pedido de fl. 54, exclua-se o advogado peticionante para que seja promovida a sua exclusão do cadastro processual.

Dispenso a comunicação à autora, haja vista a existência de outros representantes na procuração de fl. 18.

Expedientes necessários.
30/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:23

Republicado ato_publicado em 30/01/2025.
02/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
31/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700461-94.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Gonzaga de Oliveira - 1.

INTIME-SE a parte autora através de seu advogado, via DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias traga aos autos prova de suas receitas (Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Extrato da Conta Bancária, etc.) e despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros, etc), a fim de verificar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. 2.

Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte requerente efetuar o RECOLHIMENTO das custas iniciais, ciente de que o não atendimento ao presente despacho implicará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Com a resposta ou após o prazo, voltem os autos na fila de "concluso ato inicial".

Providências necessárias.

Cumpra-se.
07/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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