TJAL - 0700480-64.2024.8.02.0033
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 17:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 17:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL), JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0700480-64.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira do Nascimento - Réu: Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a, - Considerando que o feito encontra-se regularmente transitado em julgado, conforme atestado pela certidão de fl. 81, e tendo em vista que a sentença de mérito proferida às fls. 73/77 julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, deixo de conhecer o requerimento apresentado à fl. 82, por se encontrar atingido pela preclusão consumativa, nos termos dos artigos 507 e 508 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que, com o trânsito em julgado da decisão, opera-se a estabilização da relação jurídica processual, restando inviabilizada a rediscussão da matéria já definitivamente decidida, em respeito à coisa julgada material (artigo 502 do Código de Processo Civil).
Arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
Cumpra-se. -
20/05/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 13:56
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 13:56
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:54
Transitado em Julgado
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20/03/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0700480-64.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira do Nascimento - Réu: Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a, - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/03/2025 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 22:42
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2025 06:51
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 06:49
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL), JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0700480-64.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira do Nascimento - Réu: Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a, - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
20/01/2025 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/01/2025 00:09
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/01/2025 23:45
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 09:01
Expedição de Carta.
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27/11/2024 13:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/11/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/11/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 14:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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22/11/2024 12:53
Conclusos para despacho
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22/11/2024 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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