27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:24

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:48

Expedição de Carta.
28/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Bispo dos Santos Neta (OAB 3840/AL), Aline Coelho dos Santos (OAB 14412/AL) Processo 0759236-65.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Mario Jorge Gomes - LitsPassiv: Iprev - Instituto de Previdência Municipal de Maceió - Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 66/68, tendo em vista ter atendido as exigências dos artigos 319 e 320 do CPC.

Ato contínuo, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos cópia integral do processo administrativo nº 7000.61401/2024.

Em seguida, citem-se as partes rés, para, querendo, apresentarem contestação à presente demanda, no prazo legal.

Salienta-se que diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Após, caso haja resposta dos demandados, intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, vão os autos para o Ministério Público Estadual, para parecer.

Determino à Secretaria desta Vara a retificação da classe processual para "Procedimento Comum Cível".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/01/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 22:17

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Bispo dos Santos Neta (OAB 3840/AL), Aline Coelho dos Santos (OAB 14412/AL) Processo 0759236-65.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Mario Jorge Gomes - Trata-se de ação monitória ajuizada por Mário Jorge Gomes em face do Instituto de Previdência do Município de Maceió - IPREV, partes regularmente qualificadas.

Cediço é que o artigo 700 do CPC traz como pressuposto essencial ao ajuizamento da monitória a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, o que não se vislumbra nos presentes autos.

Desta forma, com fulcro no princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à inicial, a fim de que realize a conversão da demanda para ação de cobrança sob o rito do procedimento comum cível.

Após, tornem os autos conclusos para "Ato Inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
15/01/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:16

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 10:19

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:28

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 19:00

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 15:41

Declarada incompetência
06/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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