07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA PILAR OMENA DE FREITAS VILELA (OAB 18898/AL), ADV: AMANDA PILAR OMENA DE FREITAS VILELA (OAB 18898/AL) - Processo 0700979-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Jonathan Henrique Correa e SilvaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, que compreende todo o conteúdo do artigo 98, do CPC.

Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.

Publique-se.
06/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:49

Decisão Proferida
16/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (OAB 18898/AL) Processo 0700979-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan Henrique Correa e Silva - Quanto ao pleito de assistência judiciária gratuita, para que seja possível sua analise, determino a parte autora junte, no prazo de até 15 (quinze) dias, a declaração de hipossuficiência e a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, bem como comprove a situação de hipossuficiente que impeça de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos dos artigos 98 e 99, do CPC.

Maceió , (Data da Certificação).
20/01/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 12:21

Decisão Proferida
10/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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