24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB 10488/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0731912-18.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fátima Lúcia de Carvalho Perez - Trata-se de manifestação dos patronos da parte exequente colacionada às fls. 187/188, renunciando à parcela excedente do crédito exequendo concernente à verba honorária sucumbencial, para o fim de obter o pagamento mediante requisição de pequeno valor.

Por não haver óbice ao pleito suso relatado, defiro o pedido, ao passo que determino o cumprimento da decisão de fls. 171/173, observando-se no ato da expedição dos requisitórios, mais especificamente da verba honorária sucumbencial dos advogados da parte exequente, o limite do valor do teto do RPV do ente público executado, para o fim de que seja o pagamento realizado através de RPV.

Após a expedição dos requisitórios, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB 10488/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0731912-18.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fátima Lúcia de Carvalho Perez - ATO ORDINATÓRIO Em obediência à Resolução n.º 303, de 18 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça e em cumprimento ao disposto no art. 692, §3º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art. 2º, §2º da Resolução n.º 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de Precatórios para pagamento de fls. 176/178, as quais serão encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB 10488/AL) Processo 0731912-18.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fátima Lúcia de Carvalho Perez - Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida decisão às fls. 53/56 acolhendo em parte a impugnação apresentada pelo ente público, homologando os cálculos da contadoria judicial, cujo dispositivo constou da seguinte forma: Ex positis, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, ao passo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, para fixar o valor do presente cumprimento de sentença em R$ 199.516,43 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), a serem pagos à autora/impugnada - Srª.

Fátima Lúcia de Carvalho Perez, mediante precatório requisitório.

Condeno, ainda, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência inerente à fase de conhecimento, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação - R$ 19.951,64 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), também a serem adimplidos mediante precatório requisitório.

Por fim, ante a sucumbência recíproca no presente cumprimento de sentença, condeno ambas as partes em honorários advocatícios, fixando-os em R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para cada uma, em obediência ao que dispõe o art. 85, §8º do NCPC. À luz do dispositivo supra, verifica-se que não houve a determinação do destaque dos honorários contratuais, tendo a parte interessada comprovado à fl. 165 a anuência do exequente à tal retenção, razão pela qual DEFIRO o pleito de fls. 153/155, ao passo que determino o destaque do montante principal dos seguintes percentuais: a) O percentual de 15% (quinze por cento) do montante principal, totalizando R$ 29.927,46 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), devendo ser deduzido e apartado em nome da Dra.

Dulce Keli Lima dos Santos, OAB/AL nº 11.040 B; b) O percentual de 5% (cinco por cento) do montante de principal, totalizando R$ 9.975,82 (nove mil, novecentos e setenta e cinco reais, e oitenta e dois centavos), devendo ser deduzido e apartado em nome da sociedade de advogados TITARA, CARVALHO & GOMES, ADVOGADOS, sociedade de advogados, devidamente inscrita na OAB/AL sob o nº. 309/12, com CNPJ sob nº 16.097.379/0001- 30, conforme art.22 do Estatuto da OAB Ante o exposto, determino o cumprimento da decisão de fls. 53/56, notadamente a expedição dos requisitórios, observando-se o destaque no montante principal dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais (fl. 165), nos percentuais suso mencinados, bem como os dados indicados às fls. 156/164.

Determino ainda a expedição de RPV, à título dos honorários de sucumbência dos presentes autos executórios (fls. 56), nos seguintes termos: -R$ 1.000,00, sendo 75% do valor total dos honorários de sucumbência, devendo ser deduzido e apartado, em nome da Dra.

Dulce Keli Lima dos Santos, OAB/AL nº 11.040 B, e o percentual de 25% do valor total dos honorários de sucumbência deduzidos e apartado em nome da sociedade de advogados TITARA, CARVALHO & GOMES, ADVOGADOS, devidamente inscrita na OAB/AL sob o nº. 309/12, com CNPJ sob nº 16.***.***/0001-30, dirigindo-se à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor, o qual deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Maceió , 15 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 20:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:44

Expedição de Certidão.
19/09/2020 00:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2020 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2020 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2020 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2019 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2019 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 08:11

Expedição de Certidão.
02/05/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 09:12

Expedição de Certidão.
30/04/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2018 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2018 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 19:37

Expedição de Certidão.
05/06/2018 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 18:37

Expedição de Certidão.
04/06/2018 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 07:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 09:43

Expedição de Certidão.
19/04/2018 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2018 15:24

Expedição de Certidão.
18/04/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2017 14:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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