TJAL - 0704588-77.2020.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

MICAEL SANTOS DA SILVA

CPF *32.***.*52-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICAEL SANTOS DA SILVA

CPF *32.***.*52-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0704588-77.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Micael Santos da Silva - DECISÃO Cuidam os autos de pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico em favor do denunciado MICAEL SANTOS DA SILVA.

    Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, conforme fls. 252/253.

    Considerando o grande lapso temporal entre a ordem de monitoramento e os dias atuais, bem como que o denunciado cumpriu as determinações a ela inerentes, acompanho o entendimento do Ministério Público e DEFIRO o pedido ao passo que REVOGO A MEDIDA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO em favor do acusado, mantendo-se inalteradas as demais medidas cautelares estabelecidas às fls. 36/38.

    Inclua-se o feito em pauta de audiências, priorizando os processos de meta e com réu preso.

    Intimações e expedientes necessários.

    Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 20/01/2025 11:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0704588-77.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Micael Santos da Silva - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Maceió, 17 de janeiro de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 17/01/2025 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 10:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 17:53

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 15:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/04/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/03/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/01/2023 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/01/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/01/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/01/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/11/2022 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/11/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/11/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/11/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/11/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/10/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/10/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 09:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/02/2022 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/01/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 09:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2021 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2021 11:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 18:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2020 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 00:00

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 15/05/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 10:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/04/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 00:00

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 22/04/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 11:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/04/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2020 18:36

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:54

    Juntada de Alvará

  • 13/02/2020 15:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/02/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 15:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/02/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 12:12

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2020 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 13/02/2020 00:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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