23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0700312-36.2019.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - AUTOR: B1FALECIDO::Ivan Cavalcante Magalhães MaurícioB0 - HERDEIRA: B1Maria Aparecida Ribeiro Cavalcanti de Magalhães MauricioB0 e outros - RÉU: B1Unimed MaceióB0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto, decorrente do falecimento do autor originário, Sr.

Ivan Cavalcanti de Magalhães Maurício.

Condeno a parte autora, representada pelos sucessores habilitados, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, em razão da concessão da gratuidade da justiça, a exigibilidade da verba fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0700312-36.2019.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: FALECIDO::Ivan Cavalcante Magalhães Maurício, Maria Aparecida Ribeiro Cavalcanti de Magalhães Mauricio - Réu: Unimed Maceió - Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias.

Cumpra-se.
12/03/2025 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:09

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0700312-36.2019.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: FALECIDO::Ivan Cavalcante Magalhães Maurício, Maria Aparecida Ribeiro Cavalcanti de Magalhães Mauricio - Réu: Unimed Maceió - Dessa feita, considerando a hipossuficiência probatória do(a) autor(a), sem condições de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do(a) mesmo(a), para que o(a) ré(u) junte aos autos o contrato realizado entre as partes.

Em oportuno, determino a citação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente resposta, sob pena de revelia, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil;
13/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:27

Decisão Proferida
17/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 17:47

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 22:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 12:21

Decisão Proferida
22/03/2023 18:32

Visto em Autoinspeção
06/02/2023 23:00

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:19

Expedição de Certidão.
12/01/2023 04:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2023 04:15

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:19

Decisão Proferida
18/11/2022 02:49

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 22:53

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:52

Expedição de Certidão.
04/09/2022 00:17

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2022 00:28

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 17:50

Despacho de Mero Expediente
12/05/2022 00:19

Conclusos para despacho
12/05/2022 00:18

Expedição de Certidão.
17/04/2022 00:27

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2022 09:15

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:37

Decisão Proferida
11/01/2022 12:43

Apensado ao processo
23/11/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2021 12:28

Conclusos para despacho
29/01/2021 22:45

Retificação de Prazo, devido feriado
13/01/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 21:47

Expedição de Carta.
11/01/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 01:48

Expedição de Certidão.
28/12/2020 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/12/2020 16:28

Expedição de Certidão.
16/07/2020 14:28

Despacho de Mero Expediente
03/07/2020 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:53

Juntada de Mandado
11/12/2019 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 17:31

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 18:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/12/2019 18:25

Expedição de Mandado.
05/12/2019 17:27

Despacho de Mero Expediente
05/12/2019 17:17

Conclusos para despacho
05/12/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:13

Juntada de Mandado
03/12/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 17:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/12/2019 17:33

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:23

Despacho de Mero Expediente
02/12/2019 13:45

Conclusos para despacho
30/11/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:39

Decisão Proferida
21/11/2019 16:59

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2019 13:40

Redistribuição de Processo - Saída
19/11/2019 13:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/11/2019 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2019 12:57

Juntada de Mandado
18/11/2019 12:56

Juntada de Mandado
17/11/2019 11:13

Expedição de Mandado.
17/11/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 14:51

Expedição de Certidão.
16/11/2019 14:26

Decisão Proferida
16/11/2019 13:54

Conclusos para despacho
16/11/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 12:53

Juntada de Mandado
16/11/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 08:13

Expedição de Certidão.
15/11/2019 15:14

Expedição de Mandado.
15/11/2019 15:09

Expedição de Mandado.
15/11/2019 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2019 13:15

Conclusos para despacho
15/11/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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