22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: RAPHAELA SANT¿ANA BATISTA (OAB 10622/AL) - Processo 0735139-98.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0733750-83.2021.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTORA: B1Morgana Bárbara de Brito Silva MartinsB0 - RÉU: B1Ryldson Martins FerreiraB0 - Relação: 0830/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
21/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: RAPHAELA SANT¿ANA BATISTA (OAB 10622/AL) - Processo 0735139-98.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0733750-83.2021.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTORA: B1Morgana Bárbara de Brito Silva MartinsB0 - RÉU: B1Ryldson Martins FerreiraB0 - Ante o exposto, e considerando a ausência de interesse da parte credora na autocomposição, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação e passo a analisar o pedido de penhora.

Nos termos do art. 528, §8º do Código de Processo Civil, a parte exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão de Alimentos na modalidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

Diante do requerimento da parte exequente, munido de discriminação atualizada do débito, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, DETERMINO às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome de RYLDSON MARTINS FERREIRA (CPF: *25.***.*75-97), limitando-se a indisponibilidade ao valor de R$ 2.844,85 ( dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Caso bloqueado valor excessivo ou que seja completamente absorvido pelo valor das custas, imediatamente conclusos para desbloqueio do valor excedente (artigos 836 e 854, § 1º, do Código de Processo Civil).

Ressalvadas as hipóteses do parágrafo anterior, encontrados e bloqueados valores, intime-se a parte executada através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou excessivas em relação ao valor do débito.

Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para sobre ela dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia encaminhar ao gabinete os dados necessários à transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo, sem conclusão dos autos.

Uma vez se encontrando o valor na conta vinculada ao processo e inexistindo privilégios ou preferências instituídos antes da penhora e informado nos autos, o que deverá ser certificado nos autos, fica autorizado o levantamento do valor bloqueado, preferencialmente na modalidade eletrônica (artigos 905 e 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Em sendo o valor bloqueado inferior ao valor da execução, proceda-se da forma acima determinada e, em relação ao valor remanescente, cumpram-se as ordens anteriormente proferidas em relação à busca de bens para a satisfação do débito.

Após, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
05/08/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Sant¿Ana Batista (OAB 10622/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL) Processo 0735139-98.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Morgana Bárbara de Brito Silva Martins - Réu: Ryldson Martins Ferreira - DESPACHO Vista ao Ministério Público.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
24/03/2025 07:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 18:12

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Sant¿Ana Batista (OAB 10622/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL) Processo 0735139-98.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Morgana Bárbara de Brito Silva Martins - Réu: Ryldson Martins Ferreira - Intime-se a exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de parcelamento às fls. 55-57.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
20/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 18:02

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 19:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:31

Apensado ao processo
05/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 18:18

Decisão Proferida
10/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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