14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO (OAB 6556/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: MARIANA VIEIRA SAMPAIO ALMEIDA (OAB 12560/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640A/AL) - Processo 0721644-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Laís Teixeira de Holanda Sotero FragosoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por LAÍS TEIXEIRA DE HOLANDA SOTERO FRAGOSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré TAM LINHAS AÉREAS S.A., ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (atraso do voo) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se o Ministério Público.

P.R.I.
11/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 07:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 07:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:19

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 07:59

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:38

Publicado ato_publicado em data.
04/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:46

Processo Transferido entre Varas
24/11/2023 10:46

Processo Transferido entre Varas
24/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 21:40:46, 2ª Vara Cível da Capital.
10/10/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:05

Expedição de Carta.
15/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/06/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 17:43

Processo Transferido entre Varas
14/06/2023 17:43

Processo recebido pelo CJUS
14/06/2023 17:43

Recebimento no CEJUSC
14/06/2023 17:43

Remessa para o CEJUSC
14/06/2023 17:43

Processo recebido pelo CJUS
14/06/2023 17:43

Processo Transferido entre Varas
14/06/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:06

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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