14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0716140-68.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Maria Aparecida Santos de OliveiraB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 280-303 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/10/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/10/2024 05:53

Processo Desarquivado
16/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 18:35

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 06:09

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:40

Decisão Proferida
18/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/07/2024 15:44

Recebido recurso eletrônico
01/11/2021 13:20

Conclusos para despacho
01/11/2021 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2021 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2021 13:16

Expedição de Certidão.
01/11/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 16:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2021 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 00:47

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2021 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2021 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 20:41

Julgado procedente o pedido
13/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
11/05/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 01:31

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:25

Visto em Autoinspeção
29/04/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2021 14:50

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2021 09:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2021 09:03

Expedição de Mandado.
24/04/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 01:13

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:36

Expedição de Mandado.
16/04/2021 08:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2021 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2021 14:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 00:53

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 17:02

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2021 13:13

Expedição de Mandado.
11/03/2021 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:24

Expedição de Certidão.
10/03/2021 21:22

Concedida a Medida Liminar
03/03/2021 14:43

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 13:21

Expedição de Ofício.
01/03/2021 13:19

Expedição de Ofício.
26/02/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 20:20

Conclusos para despacho
25/02/2021 20:20

Conclusos para despacho
25/02/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 14:52

Despacho de Mero Expediente
24/02/2021 14:11

Conclusos para despacho
19/02/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 15:07

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:07

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2021 00:50

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2021 18:13

Expedição de Certidão.
06/01/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
29/12/2020 20:27

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 15:53

Expedição de Mandado.
21/12/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 19:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2020 02:24

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 09:03

Expedição de Certidão.
02/12/2020 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2020 05:57

Conclusos para despacho
02/12/2020 05:57

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 21:11

Despacho de Mero Expediente
21/11/2020 01:21

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
15/11/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 20:19

Conclusos para despacho
11/11/2020 20:18

Conclusos para despacho
11/11/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2020 10:14

Expedição de Certidão.
10/11/2020 23:44

Despacho de Mero Expediente
07/11/2020 03:21

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:56

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:55

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 10:17

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:17

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2020 10:13

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 22:23

Despacho de Mero Expediente
21/10/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 07:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2020 07:01

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 06:39

Conclusos para despacho
16/10/2020 06:39

Conclusos para despacho
16/10/2020 01:35

Expedição de Certidão.
14/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020 09:54

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2020 11:48

Expedição de Certidão.
05/10/2020 21:58

Despacho de Mero Expediente
05/10/2020 10:17

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:17

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2020 14:30

Expedição de Certidão.
30/09/2020 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2020 08:27

Conclusos para despacho
30/09/2020 08:27

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 01:28

Expedição de Certidão.
24/09/2020 01:28

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2020 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2020 11:45

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2020 11:45

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:00

Expedição de Carta.
14/09/2020 09:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/09/2020 09:58

Expedição de Mandado.
12/09/2020 11:18

Concedida a Medida Liminar
11/09/2020 17:19

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:36

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:19

Expedição de Ofício.
21/07/2020 10:18

Expedição de Ofício.
20/07/2020 21:11

Decisão Proferida
10/06/2020 08:31

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 19:10

Despacho de Mero Expediente
29/04/2020 21:08

Conclusos para despacho
29/04/2020 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2020 11:10

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2020 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2020 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 10:27

Declarada incompetência
18/04/2020 15:55

Conclusos para despacho
18/04/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700226-60.2022.8.02.0066

Diretor de Operacoes em Eventos do Cespe...

Romario Emanuel Silva de Melo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0728152-17.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Alberto Lucena Tenorio de Lima

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0726904-16.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Edilson Ferreira da Silva

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0710416-14.2019.8.02.0058

Maria Josefa da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0710416-14.2019.8.02.0058

Estado de Alagoas

Maria Josefa da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 11:13

Exibir Processo