21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: MÁRIO LUIZ QUINTELA SOUZA DE BARROS (OAB 11304/AL) - Processo 0700952-84.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Mário Luiz Quintela Souza de BarrosB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:39

Homologada a Transação
19/08/2025 20:20

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO LUIZ QUINTELA SOUZA DE BARROS (OAB 11304/AL) - Processo 0700952-84.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Mário Luiz Quintela Souza de BarrosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de setembro de 2025, às 10 horas e 15 minutos, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
15/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:17

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO LUIZ QUINTELA SOUZA DE BARROS (OAB 11304/AL) - Processo 0700952-84.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Mário Luiz Quintela Souza de BarrosB0 - 1.

Defiro o pedido de resconsideração retro, de sorte a deferir o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos informações acerca das circunstância do extravio da bagagem do autor; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:07

Decisão Proferida
10/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:33

Decisão Proferida
03/07/2025 07:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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