TJAL - 0812855-51.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

CPF *22.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0812855-51.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Fica o exequente advertido da obrigação de averbar a presente sentença no Registro da Dívida Ativa, nos termos do art. 33 da LEF.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 10:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2025 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 18:38

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2024 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 12:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/12/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2024 17:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2024 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 20:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 18:51

    Decisão Proferida

  • 22/10/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2024 09:26

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 23:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/04/2023 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:30

    Decisão Proferida

  • 04/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:38

    Expedição de Edital.

  • 19/07/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 11:44

    Visto em Autoinspeção

  • 18/08/2020 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2020 05:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/03/2020 15:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/03/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 14:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/02/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 22:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 05:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 23:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/10/2018 22:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 20:35

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2018 20:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/09/2018 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 20:34

    Decisão Proferida

  • 20/09/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/11/2017 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2017 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2017 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 19:47

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 19:46

    Decisão Proferida

  • 07/06/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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