TJAL - 0700825-55.2019.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700825-55.2019.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Waldirene Leandro dos Santos - Apelado: Henrique Lessa Conde - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Waldirene Leandro dos Santos, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo (págs. 170/175), na ação de consignação em pagamento, ajuizada em face de Henrique Lessa Conde, cuja parte dispositiva restou assim delineada: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e nos moldes do art. 487, inciso I Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução do mérito.
Condeno a Autora a pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º do CPC, visto que defiro em seu favor, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, com arrimo no art. 98 do mesmo diploma legal.
A parte autora, em suas razões recursais (págs. 178/190), pleiteou a reforma da sentença para que fosse reconhecida a validade da consignação em pagamento, com a consequente extinção da obrigação nas condições por ela propostas.
A parte ré, nas contrarrazões de págs. 194/200, manifestou-se pelo desprovimento recursal. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Manuela Barros Freire Vasconcelos Rodrigues (OAB: 10324/AL) - Brunno Galvão Sampaio (OAB: 9309B/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Ricleyne Dantas de Carvalho (OAB: 15366/AL) -
11/07/2025 12:31
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 00:43
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 17:38
Processo Transferido
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24/02/2025 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 16:42
Pedido de Transferência de Processos
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09/09/2024 08:05
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 08:05
Expedição de tipo_de_documento.
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09/09/2024 08:05
Distribuído por sorteio
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09/09/2024 08:02
Registrado para Retificada a autuação
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09/09/2024 08:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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