24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748531-08.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Luiz Mello - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Ana Paula Almeida Lima de Albuquerque (OAB: 16568/AL)
17/07/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:56

Incluído em pauta para 14/07/2025 12:56:12 local.
14/07/2025 12:48

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748531-08.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Luiz Mello - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado de Alagoas contra Sentença proferida pela 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual nos autos da Ação de Preceito Cominatório com Pedido de Tutela de Urgência movida por Luiz Mello. 02.

O autor sustentou que necessitava realizar, com urgência, procedimento cirúrgico de ablação por micro-ondas de lesão hepática remanescente no lobo hepático direito, conforme relatório médico de fl. 22.

O documento médico, elaborado pelo Dr.

André Marinho V.

Cavalcante, CRM-AL 6326, diagnosticou o paciente com metástase hepática de neoplasia primária de cólon (CID C22.7), indicando o procedimento cirúrgico mencionado. 03.

Foi juntado aos autos parecer favorável do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS/AL às fls. 72/76, concluindo pela necessidade e adequação do tratamento pleiteado. 04.

O Juízo de origem proferiu Sentença às fls. 160/164, julgando procedente o pedido, determinando que o réu realize o procedimento cirúrgico: "ablação por micro-ondas de lesão hepática remanescente no lobo hepático direito".

Condenou o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). 05.

Irresignado, o Estado de Alagoas interpôs recurso de Apelação às fls. 172/195, sustentando que se trata de procedimento de alta complexidade, responsabilidade da União Federal, constituindo litisconsórcio necessário e gerando incompetência da Justiça Estadual.

Argumentou ainda ausência de elementos que atestem a imprescindibilidade do procedimento pleiteado. 06.

Durante a tramitação do recurso, sobreveio certidão de óbito do autor às fls. 199/200, informando o falecimento do requerente Luiz Mello. 07.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 210/213, opinando pelo não conhecimento do presente recurso de apelação, ante a perda superveniente de objeto em razão do falecimento do autor da demanda. 08. É o relatório. 09.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Ana Paula Almeida Lima de Albuquerque (OAB: 16568/AL)
11/07/2025 14:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:22

Ciente
02/07/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 03:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 12:59

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 14:08

Ato Publicado
06/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 08:16

Distribuído por sorteio
04/06/2025 08:13

Registrado para Retificada a autuação
04/06/2025 08:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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