18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO (OAB 10469/AL), ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709784-28.2020.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Mauricélia Gomes do NascimentoB0 - RÉU: B1Rafael do NascimentoB0 - B1Alex Gomes do NascimentoB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR, via portal, o Defensor Público que representa a parte autora, bem como o Defensor Público Substituto que assiste a parte ré, da sentença de fl. 305.

Maceió, 17 de julho de 2025
17/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO (OAB 10469/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0709784-28.2020.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Mauricélia Gomes do NascimentoB0 - RÉU: B1Rafael do NascimentoB0 - B1Alex Gomes do NascimentoB0 e outros - Determino a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Publico.

Intime-se.

Arquive-se, com as cautelas legais.
11/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:09

Expedição de Carta.
08/05/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:37

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:36

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 02:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 08:50

Expedição de Carta.
26/09/2023 08:50

Expedição de Carta.
26/09/2023 08:49

Expedição de Carta.
26/09/2023 08:49

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:32

Expedição de Carta.
25/09/2023 13:13

Expedição de Carta.
25/09/2023 13:12

Expedição de Carta.
25/09/2023 13:11

Expedição de Carta.
25/09/2023 13:08

Expedição de Carta.
25/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
20/09/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:39

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
16/06/2023 00:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 13:25

Visto em Autoinspeção
03/04/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 07:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
29/03/2023 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 12:12:25, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
06/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:50

Expedição de Carta.
06/03/2023 10:50

Expedição de Carta.
06/03/2023 10:49

Expedição de Carta.
06/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 10:23

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2022 00:33

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:33

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:34

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:33

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2022 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:14

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
03/08/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:59

Despacho de Mero Expediente
09/07/2022 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:53

Expedição de Carta.
20/05/2022 10:43

Visto em Autoinspeção
13/05/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 10:32

Despacho de Mero Expediente
27/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2022 00:53

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2022 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2022 12:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 12:14

Expedição de Carta.
18/01/2022 12:14

Expedição de Carta.
18/01/2022 08:35

Despacho de Mero Expediente
01/12/2021 09:35

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2021 12:37

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:10

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 17:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 10:25

Expedição de Carta.
02/10/2021 00:13

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2021 06:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2021 06:47

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:54

Despacho de Mero Expediente
15/09/2021 10:55

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 15:16

Juntada de Mandado
22/08/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2021 00:22

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2021 09:42

Expedição de Certidão.
11/06/2021 06:54

Visto em Autoinspeção
20/10/2020 09:41

Expedição de Mandado.
20/08/2020 14:06

Visto em Autoinspeção
10/08/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2020 20:35

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2020 13:24

Expedição de Certidão.
27/07/2020 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:35

Despacho de Mero Expediente
27/07/2020 11:10

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2020 10:16

Despacho de Mero Expediente
03/06/2020 10:29

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 02:06

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2020 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2020 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 15:52

Despacho de Mero Expediente
27/04/2020 07:11

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2020 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 13:48

Decisão Proferida
15/04/2020 15:06

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:05

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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