02/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0721912-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria Costa da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões, a partir de 05/2019 a 10/2021.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/05/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 19:27

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:14

Revogada a suspensão do processo
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0721912-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria Costa da Silva - Autos n°: 0721912-41.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sandra Maria Costa da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 09 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:38

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0721912-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria Costa da Silva - I.

Intime-se o Município de Maceió via portal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da petição de p. 74/75, no que tange ao acréscimo de repercussão dos anuênios.

II.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Cumpra-se.
20/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:39

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 10:23

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:31

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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