24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0736998-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Valderi dos Santos Lima,B0 - DESPACHO I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seus advogados, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos (Concluso - Sentença Execução).

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para o cumprimento das determinações nele contidas.

VI.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:26

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 16:25

Reativação de Processo Baixado
14/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado
17/06/2025 09:26

Baixa Definitiva
31/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0736998-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderi dos Santos Lima, - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 03/2023 a 08/2023.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
20/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 08:44

Conclusos para julgamento
02/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0736998-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderi dos Santos Lima, - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, junte cópia integral do processo administrativo de progressão que demonstre não só a data da solicitação, mas também a data da implantação.

II.

Com a juntada, dê-se vista ao réu para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente manifestação.

III.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
20/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:12

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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