TJAL - 0701387-43.2023.8.02.0043

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO ELIFAS SOUZA MARQUES

OAB: 16330/AL

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO ELIFAS SOUZA MARQUES (OAB 16330/AL) - Processo 0701387-43.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1A.M.T.S.B0 - Vistos, etc.

    Trata-se de recurso de Apelação interposta pela Defesa do réu (p. 286).

    Ao menos em primeira análise, restam preenchidos os pressupostos processuais, portanto, recebo a apelação interposta pelo réu.

    Abra-se vista à Defesa do réu e, posteriormente, ao Ministério Público, para apresentação de suas razões, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, caput, CPP).

    Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 601, CPP).

    Providências necessárias Delmiro Gouveia , 11 de julho de 2025.

    Bruna Mendes d'Almeida Juíza de Direito

  • 05/03/2024 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/02/2024 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 09:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 14:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2024 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 17:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 19:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2024 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/01/2024 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2024 09:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/01/2024 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 12:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/12/2023 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:04

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/12/2023 08:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 03:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 18:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 09:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 08:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/11/2023 07:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2023 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2023 08:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 08:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2023 08:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2023 08:07

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 14:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 12:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 11:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 11:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2023 11:05

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 08:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 07:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 02:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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