15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLYNNE QUEIROZ SARAIVA (OAB 8570/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700970-54.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Anthony Correia CostaB0 - LISTPASSIV: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Demandante, ANTHONY CORREIA COSTA, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando solidariamente a Empresa Demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.: a) ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 10:11:59, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 08:24

Expedição de Carta.
07/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/12/2024 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 09:11

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/12/2024 16:56

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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