TJAL - 0700353-18.2023.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO VIEIRA DIAS PINTO (OAB 14035/AL), ADV: PAULO VICTOR BRANDÃO SOUZA (OAB 15022/AL) - Processo 0700353-18.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - INDICIADA: B1Marcelo Santos RochaB0 - DISPOSITIVO: 23.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu MARCELO SANTOS ROCHA, já devidamente qualificado, pelo crime previsto no artigo 32, § 1º-A e § 2º da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. 24.
Sem custas. 25.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. 26.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se. -
23/01/2025 08:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/01/2025 12:58
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 15:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/11/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 21:04
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2024 07:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
04/01/2024 10:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/12/2023 09:23
Juntada de Mandado
-
19/12/2023 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 13:06
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 17:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
13/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/10/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 12:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 11:03
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
12/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/09/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 08:38
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 08:25
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 12:24
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 12:23
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 12:22
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 11:51
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 11:49
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 09:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:08
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 08:08
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/08/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 09:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
19/07/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/07/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2023 20:07
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 20:07
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 22:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 15:56
Juntada de Mandado
-
06/06/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 22:23
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 20:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/05/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 10:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/05/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 14:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/05/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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