15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIS MENEZES BRAGA (OAB 18107/AL), ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), ADV: MARÍLIA DIAS GOMES CORREIA (OAB 18507/AL), ADV: TÚLIO RAFAEL MONTEIRO DA ROCHA (OAB 17686/AL), ADV: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA (OAB 7259/AL) - Processo 0718080-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITOB0 - DECISÃO Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Assim sendo, determino a citação do demandado por meio do whatsapp, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ (pp. 203/204).

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:47

Decisão Proferida
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:44

Processo Transferido entre Varas
12/08/2024 08:44

Processo Transferido entre Varas
09/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/08/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 18:56:37, 7ª Vara Cível da Capital.
15/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:57

Expedição de Carta.
08/03/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 16:26:48, 7ª Vara Cível da Capital.
29/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 18:09

Expedição de Carta.
09/11/2023 18:08

Expedição de Carta.
07/11/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 13:33:32, 7ª Vara Cível da Capital.
09/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 13:11

Expedição de Carta.
25/07/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/07/2023 08:03

Processo Transferido entre Varas
21/07/2023 08:03

Processo recebido pelo CJUS
21/07/2023 08:02

Remessa para o CEJUSC
21/07/2023 08:02

Recebimento no CEJUSC
21/07/2023 08:02

Processo recebido pelo CJUS
21/07/2023 08:02

Processo Transferido entre Varas
20/07/2023 21:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/07/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:56

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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