15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL), ADV: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 18671A/AL), ADV: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) - Processo 0702760-51.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTOR: B1José Cordeiro dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.B0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Cordeiro dos Santos Silva em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, considerando que foi deferida nos autos a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, podendo ser exigidas se, nos dez anos subsequentes ao trânsito em julgado, for constatado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:50

Juntada de Informações
19/09/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 22:55

Expedição de Ofício.
10/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:46

Perito
08/05/2024 23:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 15:29

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 00:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:01

Expedição de Ofício.
16/11/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:43

Decisão Proferida
04/10/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 19:58

Visto em Autoinspeção
28/04/2022 07:13

Conclusos para despacho
28/04/2022 07:13

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 09:57

Expedição de Ofício.
16/11/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 10:58

Despacho de Mero Expediente
14/09/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 09:41

Visto em Correição - CGJ
17/08/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 20:05

Visto em Autoinspeção
31/01/2021 23:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 19:08

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 19:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 18:36

Despacho de Mero Expediente
26/06/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2019 16:54

Expedição de Carta.
20/05/2019 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 11:00

Despacho de Mero Expediente
29/04/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2019 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 14:10

Despacho de Mero Expediente
12/11/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 18:36

Conclusos para despacho
13/12/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2017 15:47:57, 13ª Vara Cível da Capital.
22/11/2017 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2017 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 19:05

Expedição de Certidão.
21/06/2017 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2017 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2017 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2017 09:38

Expedição de Carta.
26/05/2017 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2017 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
26/05/2017 09:32

Expedição de Certidão.
13/02/2017 16:16

Despacho de Mero Expediente
31/01/2017 18:26

Conclusos para despacho
31/01/2017 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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