TJAL - 0730925-30.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 14:39
Despacho de Mero Expediente
-
16/07/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCIA REGINA BARBOSA DA SILVA (OAB 20871/AL) - Processo 0730925-30.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Perda da Propriedade - AUTOR: B1Samuel Juvino da SilvaB0 - Considerando que a Prefeitura de Maceió possui natureza jurídica de órgão da pessoa jurídica Município de Maceió, não possuindo, em razão disto, personalidade para figurar como réu em demandas judiciais, e no intuito de evitar eventuais nulidades, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial e adeque o polo passivo da demanda, conforme recomenda o Enunciado nº 296 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPC.
Enunciado 296.
Quando conhecer liminarmente e de ofício a ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, para substituição do réu, nos termos dos arts. 39 e 340, sem ônus sucumbenciais.
Cumpra-se.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
14/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 14:28
Despacho de Mero Expediente
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14/07/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 09:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/07/2025 09:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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08/07/2025 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2025 16:56
Despacho de Mero Expediente
-
20/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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