TJAL - 0703564-34.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:06
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0703564-34.2024.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Maria José Santos da Silva - Embargado: Banco Bradesco Sa - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE QUAISQUER VÍCIOS NO JULGADO.
INTERPOSIÇÃO FUNDADA EM MERO INCONFORMISMO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 4ª CÂMARA CÍVEL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIANTE DA NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TAIS COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FINALIDADE RESTRITA À CORREÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.4.
O EMBARGANTE NÃO INDICOU DE FORMA ESPECÍFICA QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, LIMITANDO-SE À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS.5.
A MERA INSATISFAÇÃO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEVENDO EVENTUAIS IRRESIGNAÇÕES SER VEICULADAS PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."_________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, EDCL NO AI 0720035-86.2012.8.02.0001/50000, REL.
DES.
IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 27/11/2023; TJAL, EDCL NO AI 0705736-89.2021.8.02.0001, REL.
DES.
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, J. 26/07/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
28/08/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:52
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:52
Não Conhecimento de recurso
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28/08/2025 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 11:24
Ato Publicado
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15/08/2025 08:02
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703564-34.2024.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Maria José Santos da Silva - Embargado: Banco Bradesco Sa - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
14/08/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:22
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:22:13 local.
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14/08/2025 11:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/08/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 08:54
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 14:54
Ato Publicado
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18/07/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703564-34.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Maria José Santos da Silva - Apelado: Banco Bradesco Sa - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
17/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:08
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:08:31 local.
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17/07/2025 09:16
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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30/05/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 09:56
Distribuído por sorteio
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29/05/2025 12:59
Registrado para Retificada a autuação
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29/05/2025 12:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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