12/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Dantas Ferreira de Oliveira (OAB 19718/AL) Processo 0761219-02.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - LitsAtivo: Claudinei Oliveira Borges da Silva, Claudete Oliveira Borges da Silva, Cleomar Oliveira Borges da Silva, Katia Lanuzia Oliveira Borges da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 53, desde 12/02/2025, abro vista dos autos ao advogado das partes interessadas, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para cumprir a determinação de fls. 46/47.
09/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Retificação de Classe Processual
29/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Dantas Ferreira de Oliveira (OAB 19718/AL) Processo 0761219-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Claudinei Oliveira Borges da Silva, Claudete Oliveira Borges da Silva, Cleomar Oliveira Borges da Silva, Katia Lanuzia Oliveira Borges da Silva - DECISÃO Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.

ALTERE-SE a classe processual para: Lei nº 6.858/80 - Alvará Judicial.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Claudinei Oliveira Borges da Silva, Claudete Oliveira Borges da Silva, Cleomar Oliveira Borges da Silva e Katia Lanuzia Oliveira Borges da Silva, alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Nadja Oliveira da Silva.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 03, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual a falecida era vinculada.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/01/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:33

Decisão Proferida
16/12/2024 20:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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