TJAL - 0739008-55.2013.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0739008-55.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1BALNEARIO PRODUBAN CLUBEB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 10:38
Republicado ato_publicado em 15/07/2025.
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30/01/2024 16:36
Republicado ato_publicado em 30/01/2024.
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30/01/2024 15:41
Republicado ato_publicado em 30/01/2024.
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26/10/2019 02:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/09/2019 15:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/09/2019 15:51
Expedição de Certidão.
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27/09/2019 13:31
Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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25/02/2019 15:16
Conclusos para despacho
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26/01/2019 02:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/01/2019 01:24
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/01/2019 02:41
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/01/2019 01:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 00:49
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/12/2018 22:34
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/11/2018 22:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/10/2018 02:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/08/2018 11:35
Juntada de Outros documentos
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13/08/2018 08:02
Expedição de Certidão.
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02/08/2018 14:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/08/2018 14:35
Expedição de Certidão.
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02/08/2018 14:34
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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30/07/2018 14:30
Conclusos para despacho
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20/06/2018 08:34
Juntada de Outros documentos
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19/05/2018 08:16
Expedição de Certidão.
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08/05/2018 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/05/2018 16:06
Expedição de Certidão.
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02/07/2015 09:13
Ato ordinatório praticado
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08/06/2015 10:29
Juntada de Outros documentos
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22/09/2014 17:00
Expedição de Carta.
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25/05/2014 19:47
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2014 11:50
Conclusos para despacho
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23/01/2014 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2014
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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